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JBS condenada pela justiça do trabalho de Mafra por danos morais coletivo da unidade de Itaiópolis SC

Quarta-feira, 24 de maio de 2017

JBS condenada pela justiça do trabalho de Mafra por danos morais coletivo da unidade de Itaiópolis SC

JBS condenada pela justiça do trabalho de Mafra por danos morais coletivo da unidade de Itaiópolis SC
A unidade da JBS em Itaiópolis, Norte do Estado, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mafra a pagar uma indenização de R$12 milhões por dano moral coletivo em ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A sentença também obriga a empresa a ajustar a jornada de seus funcionários aos parâmetros legais e a pagar horas extras aos trabalhadores prejudicados. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Thiago Milanez Andraus, em junho de 2016, após autuações do Ministério do Trabalho (MTE). A JBS ainda pode recorrer.

Conforme informações do MPT-SC, a vara do Trabalho de Mafra vinha sendo inundada com centenas de ações judiciais. Na ação, comprovou-se que a empresa, que tem cerca de 2 mil mil empregados, não computava adequadamente o tempo dos trabalhadores à disposição do empreendimento para efeitos remuneratórios (tempo de troca de uniforme, tempo de espera e tempo de trajeto), exigia trabalho em jornadas excessivas, além de praticar a compensação de horas de trabalho de forma totalmente irregular, a fim de evitar pagamento de horas extras.

Para a definir o valor da indenização, o juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara se baseou na gravidade dos ilícitos, no porte da empresa e em sua resistência em se adequar à lei.

Na decisão, Alcântara considera que "o impacto de sua conduta (da empresa) ilícita, massificada, reiterada e que, em grande escala, também acarreta substancial lucro, extrapola a esfera individual dos empregados. Impacta nos empregados, na comunidade, na Previdência (pela centena de empregados afastados recebendo benefício previdenciário) e na atividade do Judiciário. Impacta no próprio mercado, mediante concorrência desleal a qualquer outro empreendimento, sobretudo os de menor porte, que tenham intenção de funcionar, na mesma atividade, cumprindo rigorosamente a lei."

Procurada, a JBS informou que não comenta processos judiciais em andamento. 




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