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PROFESSORES DE ITAIÓPOLIS ESCLARECEM REDUÇÃO NAS HORAS/AULAS

Sexta-feira, 29 de abril de 2011

Como a própria mídia divulgou recentemente, os professores da EEB Virgílio Várzea estariam reduzindo as aulas de 45 para 30 minutos nos três turnos neste dia 28.

Como a própria mídia divulgou recentemente, os professores da EEB Virgílio Várzea estariam reduzindo as aulas de 45 para 30 minutos nos três turnos neste dia 28.
Trata-se da adesão ao calendário do SINTE (Sindicato dos trabalhadores da Educação de SC) que está editado no site do sindicato.
Esta mobilização busca a sensibilização do governo para o cumprimento imediato da Lei Federal nº 11.738, aprovada em 2008. A referida lei institui o piso nacional do Magistério Público Estadual até então não cumprido pelo governo.
Pedimos a compreensão dos senhores pais pelos transtornos, mas esta é a única maneira de obtermos os nossos direitos hoje consolidado pelo Supremo Tribunal Federal da sua legitima legalidade.
Caso não haja o comprometimento do governo estamos propensos a continuidade das manifestações, como a redução das horas/aulas nos dias 09 e 10 e a paralisação Nacional no dia 11 de maio.
O Piso Salarial do Magistério é lei e esperamos com isso o cumprimento do mesmo.



CARTA AO GOVERNADOR DO ESTADO

 
EXMO SR.
RAIMUNDO COLOMBO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS – SC.


Itaiópolis, 28 de abril de 2011.


Senhor Governador,


Os Professores ativos e inativos, Assistentes Técnico-Pedagógicos, Assistentes de Educação e Especialistas de Educação da EEB Virgílio Várzea, reunidos no dia 28/04/2011, em adesão ao Cronograma de Manifestações do SINTE – SC reivindicam junto a Vossa Senhoria o cumprimento imediato da Lei Federal nº 11.738/2008, a qual teve a sua legalidade respaldada pelo Supremo Tribunal Federal, por uma maioria expressiva, no último dia 06/04/2011, no tocante ao Piso Nacional do Magistério. Conforme entendimento do STF, os entes Federativos (Municípios e Estados), tiveram tempo suficiente, desde a validade da Lei (1º de janeiro de 2009), para adaptação de suas contas.
Dentre as demais discussões apresentadas, destacamos aquelas que nos prejudicam e impedem o oferecimento de um ensino de melhor qualidade presente em nossa realidade escolar.
a) A urgente discussão e implantação, a exemplo das demais Secretarias de Estado, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, a tanto protelado;
b) O excesso de alunos por m2 nas salas de aula além do prejuízo ao educando afeta a saúde do docente;
c) A desigualdade no tratamento dispensado pelo Estado entre Professores e os demais profissionais da Educação (Assistente Técnico-Pedagógico, Assistente de Educação e Especialistas). Os Assistentes Técnico-Pedagógicos e os Assistentes de Educação não tem o seu tempo de serviço contado no Magistério, recebem um valor a menor do prêmio educar em relação aos professores, não tem direito a redução de carga horária entre outros benefícios concedidos aos Professores, os quais desenvolvem suas atividades e projetos direcionados exclusivamente aos educandos.
d) No artigo 110 do Estatuto do Magistério, Lei 6844/86 está disposto que “... é integral o vencimento ou remuneração do membro do magistério em licença para tratamento de saúde”, o que não está sendo cumprido pelo Estado, tendo a necessidade do servidor ingressar judicialmente para o seu devido cumprimento o mesmo ocorrendo com a licença-prêmio, quando temos a redução da regência triênios, vale-alimentação e prêmio educar;
e) Revisão da liberação de gozo da licença-prêmio, principalmente nas escolas que tem um número elevado de profissionais, os quais devem obedecer a um cronograma que não contempla a demanda, frustrando o que seria de direito;
f) Reajuste do vale-alimentação o qual esta a mais de 11 anos sem sofrer alterações e o pagamento do mesmo no mês de férias e licenças;
g) Restituição das despesas com tratamento de saúde, principalmente em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais;
h) Garantia e melhoria do plano de saúde, o qual está exigindo longas esperas para atendimentos e em alguns casos os profissionais não mais estão prestando atendimento;
i) Adicional noturno para os profissionais que atuam no período noturno;
j) Insalubridade;
k) Agilidade na contratação de professores ACTs e o retorno deste processo para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra, onde se concentram o maior número de municípios, evitando assim o deslocamento dos profissionais até a GERED em São Bento do Sul onde é feito atualmente. A demora e a maneira que se estão sendo realizadas estas contratações esta gerando despesas para a escola e para os profissionais se tornando extremamente prejudicial ao ensino-aprendizagem.
l) Capacitação técnica as todos os profissionais da educação anualmente, sendo de extrema importância e urgência a formação em Libras, uma vez que temos alunos inclusos;
m) A implantação de uma política de mais diálogos no que tange aos direitos dos profissionais da educação com explanações abrangentes referentes a aposentadorias, licenças, legislação, plano de carreira dentre outros.
n) Que na revisão da tabela salarial, com a implantação do piso sejam considerados os 30 anos de serviço, para que todos possam ser beneficiados pela progressão funcional;
o) Com a implantação do SÉRIE WEB há a necessidade de uma reestruturação dos equipamentos e sistemas para que não ocorra congestionamento na rede, o que com certeza irá dificultar a inserção das notas subtraindo o precioso tempo dos docentes em mais esta atividade extraclasse.


Finalizando, Senhor Governador, a nossa justa e urgente pauta de reivindicações, reiteramos com veemência a sensibilização de Vossa Excelência a esta humilde e quase esquecida classe laboriosa, que acredita deseja quer participar cada vez mais da melhoria da qualidade da educação do nosso Estado e do nosso País, possibilitando dignidade e progresso a toda a sua gente.
Estamos confiantes que seu governo não será cópia dos anteriores que por vezes ignoraram atacar na prevenção de inúmeras doenças como o aumento da criminalidade, do trafego de drogas, estupros, assaltos, entre outros, praticados por jovens que deveriam estar em escolas aconchegantes e com professores motivados, valorizados e prontos para dar toda a estrutura de conhecimento e dignidade impedindo atos que a cada dia aterrorizam este país.
Temos certeza, Senhor Governador, que o investimento no professor e na educação será o reflexo da diminuição dos investimentos que terão que ser feitos na segurança pública nos anos vindouros.

Respeitosamente,

Profissionais do Magistério da EEB Virgílio Várzea.
 


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